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O síndico pode multar sem previsão na convenção? Veja o quórum, os tetos de multa, a notificação prévia e o que STJ e TJSP decidiram em 2025 e 2026.

A escala de trabalho 6x1 deixa de ser válida em 16/12/2026, dois meses após a promulgação da EC 141 (16/10/2026). A jornada cai para 42 horas nessa data e para 40 horas em 16/12/2027. Veja quantos porteiros o condomínio precisa contratar em cada prazo da transição.

Fumar dentro de casa é direito, mas se a fumaça atingir a unidade do vizinho, já é infração. Saiba quando o síndico deve agir e o que diz o TJSP.

Um morador pediu para instalar carregador de carro elétrico na própria vaga e a Justiça de Goiânia negou. Em São Paulo, uma lei recente garante esse direito. Entenda por que a regra muda de estado para estado, o que muda conforme o tipo de vaga, e os riscos que o síndico corre tanto ao negar quanto ao autorizar sem critério técnico.

Inadimplência condominial exige método. Veja o caminho completo: notificação extrajudicial, protesto e execução judicial — e o que o síndico não pode fazer.

Em junho de 2025, a 4ª Vara Cível da Serra determinou a expulsão de mãe e filha de um condomínio no Espírito Santo após anos de condutas antissociais documentadas. O caso é real e ensina três verdades que poucos síndicos conhecem sobre o caminho jurídico que torna a expulsão possível.

Segurar o portão para quem vem atrás parece educação. Mas se um invasor entrar, o síndico responde por negligência. Conheça as 6 regras que protegem você e o condomínio.

Conselheiro fiscal que assina sem conferir documentos pode ser responsabilizado junto com o síndico. Saiba os limites reais do cargo e como se proteger.

Incluir "Assuntos Gerais" no edital e deliberar sobre eles pode tornar a assembleia juridicamente anulável. Saiba o risco e como se proteger.